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Câmara de Sabino aprova abertura de Comissão Processante que pode cassar mandato do prefeito

Câmara de Sabino abre Comissão Processante contra prefeito por suspeita de fraudes
A Câmara Municipal de Sabino (SP) aprovou por 8 votos a 0, na noite de terça-feira (17), a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Fernando do Lelo (Fernando Henrique Florindo), do (PSD).
O processo pode resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo. O presidente da Casa não votou, mas se mostrou favorável a abertura da CP. O prefeito disse, em nota, que concorda com o papel fiscalizador da Câmara, mas negou as denúncias apresentadas no pedido de abertura da CP. (Veja mais detalhes do posicionamento abaixo).
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A Câmara Municipal de Sabino (SP) aprovou por 8 votos a 0 a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Fernando do Lelo, do PSD
Facebook/Reprodução
A comissão foi instaurada a partir de uma denúncia protocolada por um morador da cidade. O documento com o pedido de cassação acusa o prefeito de cometer crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas baseados em quatro pontos principais:
Uso político de evento público: a denúncia relata que a Diretoria de Assistência Social teria transformado uma palestra do "Setembro Amarelo", custeada pelo município, em um ato para promover a campanha eleitoral de uma deputada estadual. O prefeito é acusado de endossar a conduta e mentir à Câmara para acobertar a servidora comissionada.
Fraude na compra de calçados infantis: o Executivo teria burlado licitações e falseado documentos na aquisição de 415 pares de calçados para as escolas municipais. Segundo o documento, o pagamento foi feito de forma adiantada via Pix à empresa, mas apenas 183 pares chegaram aos alunos, muitos com numerações incorretas. O caso já motivou uma Ação Civil Pública na Justiça.
Pagamento por obra inacabada: a construção da "Casa Invertida", projeto turístico orçado em cerca de R$ 618,8 mil com verbas estaduais, teria sido paga integralmente à empreiteira sem que a obra estivesse finalizada. O atraso na entrega coloca o município sob risco de ser incluído no cadastro de inadimplentes (Cadin) do Governo de São Paulo.
Usurpação de função pública: a primeira-dama do município é acusada de agir com poder de mando na prefeitura sem ter cargo público. A denúncia aponta que ela dá ordens diretas a servidores, determina transferências, autoriza compras e lidera a organização de eventos oficiais (como o carnaval de 2026), com supostas inconsistências nas prestações de contas.
Após a aprovação da abertura, os parlamentares sortearam os três integrantes da comissão especial de inquérito.
A sessão foi suspensa por alguns minutos e, no retorno, as funções foram definidas e anunciadas em plenário: o vereador Fabrício Verona será o presidente da CP, Luis Fernando Peres atuará como relator, e Diego Morales será o membro.
A partir da notificação do prefeito, a Comissão Processante terá um prazo legal para conduzir as investigações, ouvir testemunhas, recolher documentos e receber a defesa do chefe do Executivo.
Ao final dos trabalhos, os vereadores membros elaboram um relatório recomendando a cassação do mandato ou o arquivamento do processo, que será votado em plenário.
Em nota, prefeito de Sabino (SP) se defendeu de acusações após abertura de Comissão Processante (CP)
Prefeitura de Sabino/Facebook/Reprodução
O que diz o prefeito?
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (18), o prefeito Fernando Henrique Florindo afirmou que respeita o papel fiscalizador da Câmara e que está à disposição para colaborar com a apuração, mas classificou a denúncia como de "cunho político".
Lelo declarou que não concorda com as acusações e que apresentará sua defesa técnica e documental pelos meios institucionais adequados.
"Acusações graves exigem uma apuração igualmente séria, baseada em fatos verificáveis e na análise completa dos acontecimentos. É fundamental que a população tenha acesso também à minha defesa. Confio que, ao final do processo, a verdade prevalecerá e ficará demonstrado que não pratiquei nenhuma infração político-administrativa", diz o prefeito no comunicado.
O chefe do Executivo finalizou a nota ressaltando que "manterá seu compromisso com a população, a transparência e a continuidade dos serviços municipais de Sabino".
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