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Câmara de Sabino aprova abertura de Comissão Processante que pode cassar mandato do prefeito

Câmara de Sabino aprova abertura de Comissão Processante que pode cassar mandato do prefeito

Câmara de Sabino abre Comissão Processante contra prefeito por suspeita de fraudes

A Câmara Municipal de Sabino (SP) aprovou por 8 votos a 0, na noite de terça-feira (17), a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Fernando do Lelo (Fernando Henrique Florindo), do (PSD).

O processo pode resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo. O presidente da Casa não votou, mas se mostrou favorável a abertura da CP. O prefeito disse, em nota, que concorda com o papel fiscalizador da Câmara, mas negou as denúncias apresentadas no pedido de abertura da CP. (Veja mais detalhes do posicionamento abaixo).

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A Câmara Municipal de Sabino (SP) aprovou por 8 votos a 0 a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Fernando do Lelo, do PSD

Facebook/Reprodução

A comissão foi instaurada a partir de uma denúncia protocolada por um morador da cidade. O documento com o pedido de cassação acusa o prefeito de cometer crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas baseados em quatro pontos principais:

Uso político de evento público: a denúncia relata que a Diretoria de Assistência Social teria transformado uma palestra do "Setembro Amarelo", custeada pelo município, em um ato para promover a campanha eleitoral de uma deputada estadual. O prefeito é acusado de endossar a conduta e mentir à Câmara para acobertar a servidora comissionada.

Fraude na compra de calçados infantis: o Executivo teria burlado licitações e falseado documentos na aquisição de 415 pares de calçados para as escolas municipais. Segundo o documento, o pagamento foi feito de forma adiantada via Pix à empresa, mas apenas 183 pares chegaram aos alunos, muitos com numerações incorretas. O caso já motivou uma Ação Civil Pública na Justiça.

Pagamento por obra inacabada: a construção da "Casa Invertida", projeto turístico orçado em cerca de R$ 618,8 mil com verbas estaduais, teria sido paga integralmente à empreiteira sem que a obra estivesse finalizada. O atraso na entrega coloca o município sob risco de ser incluído no cadastro de inadimplentes (Cadin) do Governo de São Paulo.

Usurpação de função pública: a primeira-dama do município é acusada de agir com poder de mando na prefeitura sem ter cargo público. A denúncia aponta que ela dá ordens diretas a servidores, determina transferências, autoriza compras e lidera a organização de eventos oficiais (como o carnaval de 2026), com supostas inconsistências nas prestações de contas.

Após a aprovação da abertura, os parlamentares sortearam os três integrantes da comissão especial de inquérito.

A sessão foi suspensa por alguns minutos e, no retorno, as funções foram definidas e anunciadas em plenário: o vereador Fabrício Verona será o presidente da CP, Luis Fernando Peres atuará como relator, e Diego Morales será o membro.

A partir da notificação do prefeito, a Comissão Processante terá um prazo legal para conduzir as investigações, ouvir testemunhas, recolher documentos e receber a defesa do chefe do Executivo.

Ao final dos trabalhos, os vereadores membros elaboram um relatório recomendando a cassação do mandato ou o arquivamento do processo, que será votado em plenário.

Em nota, prefeito de Sabino (SP) se defendeu de acusações após abertura de Comissão Processante (CP)

Prefeitura de Sabino/Facebook/Reprodução

O que diz o prefeito?

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (18), o prefeito Fernando Henrique Florindo afirmou que respeita o papel fiscalizador da Câmara e que está à disposição para colaborar com a apuração, mas classificou a denúncia como de "cunho político".

Lelo declarou que não concorda com as acusações e que apresentará sua defesa técnica e documental pelos meios institucionais adequados.

"Acusações graves exigem uma apuração igualmente séria, baseada em fatos verificáveis e na análise completa dos acontecimentos. É fundamental que a população tenha acesso também à minha defesa. Confio que, ao final do processo, a verdade prevalecerá e ficará demonstrado que não pratiquei nenhuma infração político-administrativa", diz o prefeito no comunicado.

O chefe do Executivo finalizou a nota ressaltando que "manterá seu compromisso com a população, a transparência e a continuidade dos serviços municipais de Sabino".

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